2022 – Prefeitos e Vereadores Podem Ter Mandatos Prorrogados

7 jun 2019

O Jornal de grande circulação no estado do Ceará (Diário do Nordeste) publicou na tarde desta sexta-feira (7) matéria sobre a unificação das eleições no Brasil. Na edição, o referido jornal da detalhes sobre a prorrogação de mandatos proposto no projeto do deputado Rogério Peninha Mendonça. O presidente da câmara de vereadores Sergio Maurílio Holanda Farias participou do evento promovido em parceria das associações dos Prefeitos, vice-prefeitos e vereadores representando o município de Baixio.

Confira na integra todo conteúdo publicado pelo Diário do Nordeste

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita na Câmara dos Deputados quer a unificação das eleições no Brasil. A proposta prevê que os pleitos para todos os cargos eletivos do Legislativo e do Executivo do País sejam realizados em uma única data. Em palestra realizada em Fortaleza nesta sexta-feira (7), o relator da PEC 59/2019 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Valtenir Pereira (MDB-MT), defendeu a proposta. “É constitucional unificar as eleições. É constitucional estender as eleições até 2022”, disse.

Para isso, a PEC prorroga por dois anos os mandatos dos atuais prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, eleitos em 2016. Assim, os gestores municipais só deixariam o cargo em 1º de janeiro de 2023. Se aprovada a proposta, o eleitor terá que indicar na urna candidatos para sete cargos (presidente, governador, senador, deputado federal, deputado estadual, prefeito e vereador).

Para justificar a mudança, o autor do projeto, deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), afirma que a unificação das eleições em única data geraria uma “significativa” economia para os cofres públicos, já que os gastos referentes às disputas municipais seriam “eliminados”.

O deputado ainda afirma que os recursos economizados poderão ser aplicados em serviços à população, como educação, saúde e segurança. Além disso, segundo a proposta de Peninha Mendonça, “é preciso considerar o momento delicado que o País atravessa”. Segundo ele, “com a supressão do pleito eleitoral de 2020, a classe política, livre dos encargos inerentes às campanhas eleitorais, poderá concentrar-se nas reformas de que a República tanto precisa.”

Apoio

De acordo com Valtenir Pereira, a atuação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) pressionando os deputados federais para votarem favoráveis à matéria fez com que muitos deputados federais aderissem à ideia. No entanto, ele ressaltou que há parlamentares no Congresso Nacional que são contrários à medida, como o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), prefeito Nilson Diniz, disse ser favorável à medida, uma vez que, em sua avaliação, “quem sofre com as eleições a cada dois anos é o município. São até seis meses que ficamos sem recursos por conta das eleições”, apontou.

A proposta tramita em regime especial na Câmara dos Deputados, atualmente sob apreciação da CCJ, segundo portal da Casa Legislativa.

A PEC do deputado emedebista tem teor semelhante à PEC 117/2011, apresentada em 2011 pelo deputado Augusto Coutinho, que previa a unificação das eleições a partir do pleito de 2018. Na ocasião, o projeto acabou arquivado.

A reunião municipalista com a bancada parlamentar cearense, promovida pela   APRECE, AVIPRECE E UVC, contou ainda com a seguinte Pauta:
* PEC 34 Seção onerosa do Pré-Sal.
* PEC 48 Facilita a contratação das obras e retira a caixa econômica da regulação do contrato.
* PEC 391 Amento de 1% no FPM. Compromisso 10 Bilhões aos municípios através Fep, Lei Kandir, FPM.
* Pagamento Precatórios devidos facilitando aos municípios a forma de quitação.
* Portaria da Funasa para retomada dos convênios e repasses.
* PEC 56 Unificação das Eleições em 2022.

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