BAIXIO – CONHECENDO O BOLSA FAMÍLIA: “Informar para Garantir Direitos”

28 abr 2018

Na manhã desta Sexta-feira (27) foi dado continuidade ao Projeto CONHECENDO O BOLSA FAMÍLIA: “Informar para Garantir Direitos”, executado pelo Governo Municipal de Baixio/CE através da Secretaria de Assistência Social. Participaram desta Segunda etapa do projeto as famílias beneficiárias do PBF que residem nas comunidades rurais de Ameixa, Timbaúba, Agrovila, Barrocão, Croatá, Picada, Baixio Grande, São Vicente, Pintado e Moura.

Ao todo 260 famílias representadas pelos responsáveis familiar participaram das palestras ministradas nesta manhã. O projeto visa repassar as famílias informações sobre a importância do Programa Bolsa Família bem como os avanços e desafios ao longo de seus 15 anos de existência, sendo instituído no ano de 2003 através da Medida Provisória 132 de 20 de outubro de 2003, convertida em Lei em 9 de janeiro de 2004, pela Lei Federal n° 10.836.

Visa ainda passar informações que garantam o recebimento do benefício pelas famílias que realmente necessitam, que atendam de fato os critérios do programa, mas também, informar sobre os processos de fiscalização realizados pelo Ministério Público Federal – MPF, pela Controladoria Geral da União – CGU e pelo Ministério do Desenvolvimento Social – Social – MDS, que vem fechando o cerco e punindo as pessoas que receberam ou recebem indevidamente o benefício. No decorrer das palestras, muitas dúvidas colocadas pelos beneficiários são esclarecidas pelos profissionais, questões relacionadas às condicionalidades, critérios para o recebimento, cálculo do valor do benefício, cadastro e atualização cadastral, reajuste do PBF, entre outras.

A última etapa do projeto, com data ainda a ser definida, contemplará o atendimento das famílias que residem nas comunidades rurais de JUREMA, Saco dos Bois, Várzea Redonda, Mozelo, Baixio da Picada, Carnaubinha, Fazenda Nova, CAMPOS, Cigano, Baixio do Canto, Ubaeira, Baraúna. De acordo com informações do MDS, no município de Baixio/CE, 1027 famílias recebem o bolsa família, sendo transferido no mês de abril de 2018 R$ 238.733,00 às famílias do programa, proporcionando aos municípios um significativo ganho social e econômico. Das 291 famílias convocadas no ano de 2017, 114 ainda não atualizaram seus cadastros e podem ter o benefício cancelado. Sobre as condicionalidades referente a Assistência Social, Saúde e Educação, o município vem fazendo sua parte, estando em todas as áreas com índices muito superior à média nacional.

Com a mesa formada por funcionários da assistência social, a secretaria da pasta Valdeniza Ribeiro fez a abertura do evento dando boas-vindas aos convidados e pedindo o máximo de atenção para o que ia ser apresentado pelos técnicos do programa. Celio Duarte apresentou o dia a dia de uma usuária do PBF retratado com bom humor as dúvidas e direitos dos beneficiados. O evento que aconteceu na sede do CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) contou ainda com a presença do excelentíssimo Sr. prefeito José Humberto Moura Ramalho que fez questão de participar do Projeto CONHECENDO O BOLSA FAMÍLIA e assim se “Informar para Garantir Direitos” de todos os baixienses.

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