BAIXIO – Secretaria Municipal de Infraestrutura Realiza Audiência Pública Conjunta

4 dez 2019

A Prefeitura de Baixio, por meio da Secretaria Municipal Infraestrutura realizou nesta terça-feira (03) uma audiência pública conjunta para apresentação dos Projetos de Leis que promovem Ocupação, Uso e Parcelamento do Solo e Zoneamento. Onde subdivide todo o município em três áreas (Sede, Vila e Zona Rural).  Os projetos também orientam sobre a aprovação de loteamentos abertos, apresentação de croquis, projetos, licenças e outros. Além de transformar o Sitio Jurema em Vila, respeitando a Lei Complementar nº 203 de 07/2019 que estabeleceu normas e critérios para a criação de novos Distritos no Município.

A partir da Oficialização, a Vila Jurema passa a ser uma Zona Urbana e que haverá também a possibilidade de se cobrar tributos Municipais.

O evento aconteceu na sede da secretaria municipal de Educação e contou com a participação de várias autoridades municipais. Apresentado pelo engenheiro civil e Representante da Secretaria de Infraestrutura do Município, Januário Neto Sobreira Alencar que fez a abertura da Audiência Pública Conjunta e coordenou o evento e os projetos de Lei, contando sempre com a parceria de João Bosco Maciel (Secretário Adjunto de Infraestrutura), Francisco Vicente Brasileiro (Secretário de Administração), Lucas Gomes da Silva (Procurador do Município), e do Chefe do Departamento de Tributos, Cláudio Roberto Guedes da Silva.

No auditório da secretaria municipal de educação, o prefeito José Humberto Moura Ramalho saudou a plateia ao mesmo tempo em que pediu aos presentes que atentassem para o que vinha a seguir.  Na exibição dos slides e os projetos de Lei que você confere abaixo, o gestor faz questão de pedir a população o máximo de atenção possível pois é de suma importância para o cotidiano baixiense a partir de agora.

Confira todo conteúdo da Audiência Pública Conjunto nos links abaixo

  1. APRESENTAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA
  2. PROJETO DE LEI OCUPAÇÃO, USO E PARCELAMENTO DO SOLO E ZONEAMENTO DE BAIXIO-CE
  3. TEXTO BASE – PROJETO DE LEI CRIA O DISTRITO JUREMA

 

Fotos: Damião Bruno

...
Não tem como ignorar que a COVID19 causou inúmeros descontroles na saúde, na economia, na
O São João chegou! Só que desta vez, não teve fogueira, apresentação de quadrilhas e
Disponibilizamos abaixo o Boletins da Vigilância Socioassistencial Municipal de Baixio – Ceará com informações de
Pela primeira vez na gestão Ação com Humanização os tradicionais festejos juninos não foram realizados.
A Secretaria de Saúde de Baixio reconheceu o estado de transmissão comunitária da COVID-19 no
A atual Gestão Municipal, alicerçada no lema “Ação com Humanização”, encontrou no iniciar do ciclo
Depois de um ótimo bate-papo na estreia do Proseando, nesta próxima sexta-feira dia 19 de
Pandemia, quarentena, isolamento social...Em tempos de Coronavirus são esses assuntos que tomam conta da nossa
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) tem como finalidades básicas promover o acesso à