Convite Audiência Pública – Plano de Saneamento Básico de Baixio – CE

20 mar 2019

A prefeitura municipal de Baixio, através de seu representante, o Prefeito José Humberto Moura Ramalho, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA E CONVIDA o público em geral, bem como as entidades representativas da Sociedade Civil, Ministério Público, representantes do Poder Legislativo Municipal, Instituições Públicas e Privadas, de todas as naturezas e razões sociais e qualquer pessoa interessada, para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA que, acontecerá no dia 22 de março de 2019, a partir das 8:30hs, no Auditório da Secretaria Municipal de Educação, com a finalidade de apresentar e colher sugestões e recomendações pertinentes ao plano de saneamento básico de Baixio, bem como deliberar sobre o mesmo em atendimento a Lei Federal 12,305/2010; ao artigo 51 da Lei Federal 11.445/2007, combinado com o artigo 26, II do Decreto Federal 7.2017/2010, que estabelece as Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico.

 

Atenciosamente

José Humberto Moura Ramalho – Prefeito Municipal

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