Mobilização e Audiência Pública PEC 06/2019 Reforma da Previdência em Baixio

10 maio 2019

 

As forças sindicais e os poderes Legislativo e Executivo de Baixio, realizaram uma Audiência Pública para discutir os pontos polêmicos e dados Econômicos e sócias PEC-006/2019.

A mesa de representantes foi convocada com a presença do Prefeito Municipal José Humberto Moura Ramalho, Presidente da Câmara Sérgio Maurílio, Presidente do Sindicato Rural Severina Berto, presidente da Apeoc Cosma Gomes, Presidente do Sinserv Reginaldo Farias.

Após o pronunciamento de todos, que manifestaram posições contrária a Reforma proposta, a mesa foi desfeita.

Antecedendo o debate foi apresentada um vídeo mensagem enviada pelo Presidente Estadual da Apeoc o Professor Anísio e o Deputado Federal André Figueiredo, que relataram as incoerências e inconformidades da Proposta.

Apos o evento, o presidente da câmara municipal de Baixio, Sergio Maurílio, faz uma avaliação sobre a audiência pública neste dia 10 de maio. Confira o vídeo abaixo!

Palestrantes:

Rômulo Moraes (Assistente Social)

Carlinhos (Fetraece)

Dr. Roque ( Apeoc)

Arlindo Andrade (Economista)

Os palestrantes tiveram foco nos pontos polêmico da Reforma pela PEC da Previdência e dados Econômicos, Demográfico e sociais.

Galeria com Imagens da Audiência Pública

Vejam abaixo os principais pontos:

Acaba a aposentadoria por tempo de contribuição para se aposentar, mulher precisa ter no mínimo 62 anos e homem, 65 Para homem e mulher,

Aposentadorias rurais com idade mínima para mulheres, de 55 para 60 anos, e do tempo de contribuição para, de 15 para 20 anos, Pacto federativo

Tempo mínimo de contribuição sobe de 15 para 20 anos Idade mínima é a mesma para funcionário público e privado

Aposentado só recebe 100% do benefício se pagar ao INSS por 40 anos

Há 3 regras de transição: por pontos, idade mínima e com um pedágio de 50% em relação ao tempo que falta

Quem ganha mais pagará contribuição maior ao INSS: de 11%, sobe para 11,68%

Pensão por morte para viúvos órfãos será menor, caindo de 100% para 60% com um dependente

Abono do PIS será pago só para quem recebe até 1 salário mínimo. Hoje, tem direito quem recebe até dois…

FGTS de aposentados

A reforma também prevê que o trabalhador que já está aposentado vai continuar a receber os depósitos em conta no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), mas, se for demitido após a promulgação do texto, não terá direito à multa de 40% sobre o saldo.

 

Confira passo a passo como será a tramitação da PEC 06/2019:

1º Passo:

CCJ da Câmara: A primeira etapa de tramitação da PEC será a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Esta comissão terá a tarefa de verificar se a proposta está de acordo com a Constituição e as leis do Brasil. Os deputados terão prazo de cinco sessões para votar um parecer a ser elaborado por um relator.

2º Passo:

Comissão Especial: Logo depois, será criada uma Comissão Especial para discutir o mérito da proposta. Nesta etapa, os deputados poderão sugerir mudanças no conteúdo por meio de emendas. Esta comissão terá prazo de até 40 sessões para votar um parecer a ser apresentado por um relator escolhido.

3º Passo:

Plenário: Se for aprovado na Comissão Especial, o parecer terá que ser votado em dois turnos no Plenário da Câmara e que, para ser aprovado, precisará dos votos de pelo menos 308 deputados, que representam 3/5 da composição da Casa, formada atualmente por 513 parlamentares.

Votação: A votação no Plenário é nominal, com o registro do voto no sistema eletrônico. Entre os dois turnos, é preciso esperar um intervalo de cinco sessões. Se a PEC não alcançar o número mínimo necessário de votos, ela será arquivada. Se for aprovada, segue para análise do Senado.

4º Passo:

Senado: Uma vez aprovada na Câmara, a PEC segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e só depois vai ao Plenário, onde precisará de, ao menos, 49 votos entre os 81 senadores, também em dois turnos de votação. Se os senadores fizerem alguma alteração no texto inicialmente aprovado pelos deputados, a matéria volta para reanálise da Câmara. Do contrário, se for aprovada com o mesmo conteúdo, segue para promulgação.

5º Passo:

Promulgação: Diferentemente de um projeto de lei, as PECs não são enviadas para sanção do presidente. Ou seja, se o texto for aprovado, será promulgado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), que também é o presidente do Congresso Nacional. Após a promulgação do senador, as regras passam a valer no País.

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