Quinta em Baixio – Aprovações de projetos e apresentação do Aquisição de Alimentos

24 mar 2018

Quinta-feira (22) movimentada em Baixio!

O dia 22 de março começou com o líder de audiência nas rádios da região. Programa Baixio em Pauta, levado ao ar todas as manhas de quinta-feira na Alternativa Educadora FM.

Na sede do legislativo a sétima sessão ordinária do 1º período de 2018 foi marcada por aprovações de projetos de extrema importância para a Cultura e Agricultura do município.

Na plenária, ilustres presenças dos vereadores Fábio Abel de Bom Jesus – PB, Pinheiro de Poço Zé de Moura – PB e do presidente da AVASP (Associação de Vereadores do Alto Sertão Paraibano) Expedito Leite de Joca Claudino – PB que em visita a cidade participaram da Sessão Ordinária.

Aprovado por unanimidade o projeto de lei que Cria o SMC – (Sistema Municipal de Cultura).

A criação do Sistema Municipal de Cultura é uma das exigências do Sistema Nacional de Cultura para que o município esteja apto a receber repasses federais a serem investidos em cultura. A intenção é de que todos os projetos tenham continuidade, mesmo com a alternância de governos.

O SMC se constitui num instrumento de articulação, gestão, fomento e promoção de políticas públicas na área cultural através da criação do Conselho Municipal de Políticas Culturais e da construção do Plano Municipal de Cultura.

Aprovado por unanimidade o Projeto de Lei do SIM (Sistema Inspeção Municipal).

O Serviço de Inspeção Municipal (SIM) é vinculado à Secretaria de Agricultura, e é responsável pela inspeção e fiscalização da produção industrial e sanitária dos produtos de origem animal, comestível e não comestíveis, adicionados ou não de produtos vegetais, preparados, transformados, manipulados, recebidos, acondicionados, depositados e em transito no município de Baixio.

O presidente da Câmara Municipal de Baixio Sergio Maurilio Holanda Farias comentou sobre o Projeto de Lei que cria o SIM municipal em sua página no Facebook. “O objetivo do Projeto será condicionar melhorias a agricultura familiar, com essa nova Lei, que deverá ser sancionada pelo Chefe do Poder Executivo, os agricultores de Baixio estarão aptos a vender seus produtos aos programas Federais PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar e o PAA- Programa Aquisição de Alimentos, como também, o município poderá comprar aos agricultores os alimentos produzidos no município para diversas finalidades. O Programa promove o abastecimento alimentar por meio de compras governamentais de alimentos, fortalece circuitos locais e regionais e também redes de comercialização da agricultura Familiar.

Baixio vem avançando na sua parte de legalização e apoio a fomentação econômica de seus agricultores”

Na sede da sec. municipal de educação aconteceu o treinamento do Programa Aquisição de Alimentos ministrado pela coordenadora estadual – Dr. Mônica Macedo, e pela técnica Selma. Na parte municipal a coordenadora Eva Cristina Lopes Vieira Torres que acompanhada do prefeito José Humberto Moura Ramalho e da sec. de educação Ana Paula Farias deu início ao evento de capacitação.

Durante os dias 22 e 23 o treinamento das merendeiras e cozinheiras das entidades beneficiadas do programa contou com o apoio total dos secretários de Agricultura Junior Pontes, Ana Paula Farias Educação e do prefeito José Humberto, ele que é presença garantida a tudo que acontece no município de Baixio.

O Programa de Aquisição de Alimentos é um projeto realizado em parceria entre os Governo Estadual, Federal e Municipal que visa desenvolver a agricultura familiar no Ceará através da compra direta local da produção dos agricultores cearenses enquadrados no PRONAF.

Com transparência e responsabilidade a Administração Municipal de Baixio vem mostrando que o progresso só é possível com trabalho e determinação.

Gestão Ação com Humanização – Prefeito José Humberto Moura Ramalho.

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