SEDUC DE BAIXIO APRESENTA UM RESUMO DE SEUS 3 ANOS E MEIO DE GESTÃO!

10 jul 2020

A atual Gestão Municipal, alicerçada no lema “Ação com Humanização”, encontrou no iniciar do ciclo 2017/2020 um Município com severas restrições, pendências e lacunas junto ao Governo Federal, sobretudo aquelas voltadas para o MEC (Ministério da Educação) e FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), onde por meio de ininterruptos esforços, audiências, proatividade e otimismo, vem superando as mazelas outrora criadas, com ênfase na busca incessante de Programas e Projetos que garantam uma educação de qualidade e em PATAMARES DE EXCELÊNCIA para a Comunidade Escolar do Baixio, como fato exemplo o PAR – Plano de Ações Articuladas.

O Plano é uma estratégia de assistência técnica e financeira iniciada pelo Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, instituído pelo Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007, fundamentada no Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), que consiste em oferecer aos entes federados um instrumento de diagnóstico e planejamento de política educacional, concebido para estruturar e gerenciar metas definidas de forma estratégica, contribuindo para a construção de um sistema nacional de ensino. Trata – se de uma articulação para o planejamento plurianual das políticas de educação, em que os entes subnacionais elaboram propostas de trabalho a fim de desenvolver ações que contribuam para a ampliação da oferta, permanência e melhoria das condições escolares e, consequentemente, para o aprimoramento do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de suas redes públicas de ensino.

Cabe destacar ainda, no âmbito das conquistas que se estendem à melhoria das condições de trabalho, especialmente ao profissional da Educação, algumas garantias fundamentais, como:

– Liberação dos Precatórios – 60% para os professores;

– Aumento salarial em cima do salário base e acima do Piso Nacional do Magistério;

– Cumprimento da valorização da carreira a partir do nível de formação do professor (especialista, mestre, doutor);

– Adiantamento do pagamento do 13º (salário integral).

No quesito estruturação de toda a rede, ainda se destaca:

– Aquisição de produtos da Agricultura Familiar, como forma de incentivar os agricultores locais e fortalecer a merenda escolar;

– Manutenção e Reparos em todas as Escolas Municipais;

–  Projetos de Incentivos Educacionais como o Festival Estudantil Temático de Trânsito/FETRAN em Parceria com a Policia Rodoviária Federal;

– E aquisição de novos equipamentos para as Escolas de Educação Infantil.

– Ônibus e duas vans para atender os alunos universitários da sede e da zona rural.

– Aquisição de veículo 0km exclusivo para a SEDUC

 

Assegurar o acesso dos estudantes às vagas escolares disponibilizadas nas instituições de ensino, em especial na educação básica, e sua permanência com sucesso na escola, depende do atendimento a uma série de elementos estruturais e serviços, dentre os quais se destacam: materiais didáticos e pedagógicos, formação de profissionais, equipamentos e infraestrutura escolar. Esses produtos e serviços se relacionam a vários fatores econômicos e sociais e à forma de planejamento, gestão, atuação e colaboração entre os entes subnacionais, proporcionada pela assistência técnica e financeira, concretizada no âmbito do PAR, atualmente no Ciclo 2017/2020.

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CONFIRA AS AÇÕES IMPLEMENTADAS OU EM SITUAÇÃO DE ANÁLISE JUNTO AO MEC/SFNDE/SEDUC

 

PROGRAMA / AÇÃO OBSERVAÇÃO
01 Melhores Resultados obtidos no SPAECE 2018 da CREDE/17. Consecução do Prêmio Escola Nota 10 / Premiada com a Escola Municipal Antonio Alves de Farias.
02 Implementação do Programa Novo Mais Educação – PNME. Atendimento direto a 394 Estudantes das Escolas Municipais Humberto Bezerra e Joaquim Ferreira, com Seleção de 14 Mediadores e 12 Facilitadores com atuação Voluntária e Ressarcimento Mensal.
03 Adesão ao Programa Tempo de Aprender, em substituição pelo MEC do Programa Mais Alfabetização – PMALFA. Atendimento direto a 122 Estudantes do 1º e 2º Anos das Escolas Municipais Joaquim Ferreira e Antonio Alves de Farias.
04 Recuperação de Recursos do Programa Brasil Carinhoso. Aquisição de Material Didático – Pedagógico para o Público Alvo da Educação Infantil.
05 Recuperação de Recursos do Programa de Apoio a Educação de Jovens e Adultos – PEJA. Aquisição de Material Didático – Pedagógico e de Expediente para a Rede Pública Municipal de Ensino.
06 Recuperação de Recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE. Aquisição de Material Didático – Pedagógico e de Expediente para a Rede Pública Municipal de Ensino.
07 Encaminhamento ao MEC/FNDE da Iniciativa de Construção de uma Escola 12 Salas – Projeto FNDE. O Edifício tem capacidade de atendimento de até 780 alunos, em dois turnos (matutino e vespertino), e 390 alunos em período integral. Pleiteio em Análise.
08 Adesão ao Programa Educação Conectada – Conectividade Escolar junto ao MEC/FNDE. Programa a ser implantado na Rede Pública Municipal de Ensino por meio da aquisição de Laboratórios de Informática, Formação Continuada e Contratação de Serviços Especializados em Tecnologia Educacional.
09 Otimização das Ações do PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar. Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para a Alimentação Escolar na Valorização dos Agricultores Locais.
10 Adimplências junto aos órgãos Internos e Externos de Controle. Transparência Pública na Gestão e Utilização dos Recursos Públicos.
11 Pleiteio de Veículos Escolares, Mobiliário Escolar, Materiais Didático – Pedagógicos, Brinquedos, Laboratórios de Informática, Materiais Esportivos, Jogos Pedagógicos e Formação Docente por meio de Iniciativas junto ao PAR – Plano de Ações Articuladas. Todas as Iniciativas encontram – se em Situação de Análise junto ao MEC/FNDE.
12 Implementação do PDDE Estrutura / Programa Água na Escola na Escola Municipal Vicente Ferreira Parnaíba. Serviços de melhoria na infraestrutura da Unidade Escolar, sobretudo na ações voltadas para o fornecimento de água potável.

 

 

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